{"id":3366,"date":"2026-01-21T20:18:49","date_gmt":"2026-01-21T20:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/globalp.pt\/?page_id=3366"},"modified":"2026-01-21T20:18:54","modified_gmt":"2026-01-21T20:18:54","slug":"condicoes-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/condicoes-venda\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions of Sale"},"content":{"rendered":"<div class=\"content_row row vc_row wpb_row  alt-style-2 fullwidth has-bg-overlay\" style=\"position:relative;overflow:hidden;\">\n\t<div class=\"rt-parallax-background\" data-rt-parallax-direction=\"-1\" data-rt-parallax-effect=\"horizontal\" style=\"background-image: url(https:\/\/globalp.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/diagonal-background.png);background-repeat: repeat;background-size: cover;background-position: center bottom;background-color: #a2a5aa;width:100%;height:100%;top:0;\"><\/div><div class=\"content-row-video-overlay\" style=\"background-color:rgba(162,165,170,0.75)\"><\/div>\n\n\t<div class=\"content_row_wrapper  default\" style=\"padding-top:190px;padding-bottom:0px;\"><div class=\"vc_col-sm-6 wpb_column vc_column_container\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\" >\n\t\t\t<div class=\"vc_empty_space\"   style=\"height: 90px\"><span class=\"vc_empty_space_inner\"><\/span><\/div><div class=\"rt_heading_wrapper no-style\">\n\t\t\t\t\t\t<h1 class=\"rt_heading  no-style\"  style=\"font-size:65px;line-height:65px;letter-spacing:2px;\">Terms and Conditions of Sale<\/h1>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t<div class=\"vc_col-sm-6 wpb_column vc_column_container\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\" >\n\t\t\t\n\t<div class=\"wpb_text_column wpb_content_element\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\">\n\t\t\t<p><\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<div  class=\"content_row row vc_row wpb_row  default-style fullwidth border-bottom\" >\n\t\n\t<div class=\"content_row_wrapper  default\" style=\"padding-bottom:60px;\">\n\t<div class=\"vc_col-sm-12 wpb_column vc_column_container\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\" >\n\t\t\t\n\t<div class=\"wpb_text_column wpb_content_element\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\">\n\t\t\t<h1>1. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/h1>\n<ul>\n<li>Os fornecimentos de produtos a efetuar pela GLOBAL P \u2013 POL\u00cdMEROS E ADITIVOS L.DA. (doravante designada \u201cGLOBAL P\u201d) regem-se pelas presentes Cl\u00e1usulas Gerais de Venda, exceto em tudo aquilo que seja expressamente acordado de forma distinta, na oferta ou aceita\u00e7\u00e3o do pedido pela GLOBAL P, e que constituem as condi\u00e7\u00f5es particulares do mesmo.<\/li>\n<li>Carecem de valor, para todos os devidos efeitos, quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido expressamente aceites pela GLOBAL P.<\/li>\n<li>As condi\u00e7\u00f5es particulares de venda, acordadas entre o cliente e a GLOBAL P, prevalecem sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais apenas no caso de revestirem forma escrita e se encontrarem assinadas pelas duas partes contratantes, mantendo-se as referidas condi\u00e7\u00f5es gerais em tudo o que n\u00e3otenha sido derrogado por uma condi\u00e7\u00e3o particular.<\/li>\n<li>O envio de um pedido e a sua execu\u00e7\u00e3o implicam obrigatoriamente a aceita\u00e7\u00e3o pelo cliente das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, dispon\u00edveis no website <a href=\"https:\/\/globalp.pt\/eng\/\">globalp.pt,<\/a> e a ren\u00fancia \u00e0s suas eventuais condi\u00e7\u00f5es de compra.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>2. FABRICO DOS BENS<\/h1>\n<ul>\n<li>A GLOBAL P \u00e9 um fornecedor\/distribuidor autorizado dos Bens fabricados por fabricantes originais de Mat\u00e9rias Primas Pl\u00e1sticas.<\/li>\n<li>Os Bens fornecidos pela GLOBAL P correspondem exatamente \u00e0s Mat\u00e9rias Primas Pl\u00e1sticas fabricadas por cada um dos fabricantes que a GLOBAL P representa, pelo que n\u00e3o sofrem os Bens qualquer tipo de transforma\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o desde que saem da f\u00e1brica at\u00e9 \u00e0 sua entrega ao CLIENTE, com exce\u00e7\u00e3o do \u00f3leo de soja entregue no armaz\u00e9m da GLOBAL P, o qual \u00e9 transferido da cisterna para IBC\u2019s de 1000 kg.<\/li>\n<li>Todos os Bens fornecidos pela GLOBAL P s\u00e3o acompanhados de uma ficha t\u00e9cnica do produto (no caso das Mat\u00e9rias Primas Pl\u00e1sticas) elaborada pelo fabricante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>3. FORNECIMENTO DOS BENS<\/h1>\n<ul>\n<li>Todos os fornecimentos de Bens s\u00e3o efetuados com base numa Encomenda do CLIENTE, a qual, ap\u00f3s confirmada pela GLOBAL P atrav\u00e9s de um e-mail, constitui, juntamente com estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o contrato de compra e venda dos Bens celebrado entre o CLIENTE e a GLOBAL P.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>A GLOBAL P confirmar\u00e1, ou propor\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, \u00e0 Encomenda no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s ter recebido a Encomenda.<\/li>\n<li>At\u00e9 ao envio do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o por parte da GLOBAL P, a Encomenda do CLIENTE \u00e9 considerada como um pedido defornecimento de Bens, podendo por este ser alterada ou cancelada sem qualquer custo.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s o envio da confirma\u00e7\u00e3o por e-mail, o CLIENTE fica vinculado aos termos da Encomenda, n\u00e3o a podendo modificar, revogar ou cancelar, sem acordo pr\u00e9vio e por escrito da GLOBAL P.<\/li>\n<li>Caso o CLIENTE e a GLOBAL P celebrem um contrato para o fornecimento de Bens, estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e a Encomenda coma respetiva confirma\u00e7\u00e3o, far\u00e3o parte desse contrato e regular\u00e3o esse fornecimento em tudo quando n\u00e3o esteja regulado no contrato.<\/li>\n<li>Em caso de diverg\u00eancia entre as disposi\u00e7\u00f5es do contrato e estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, prevalece o disposto no contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>4. PRE\u00c7O<\/h1>\n<ul>\n<li>Os pre\u00e7os dos Bens s\u00e3o os que tenham sido acordados pelas Partes, independentemente da forma ou da natureza que esse acordo possa revestir, e que constem da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<li>Todos os impostos legais que incidam sobre os Bens objecto da venda, bem como todos os encargos relativos ao seu uso e envio s\u00e3o da responsabilidade exclusiva do CLIENTE cujos custos se obriga a suportar para al\u00e9m do pagamento do respetivo pre\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>5. APROVA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO<\/h1>\n<ul>\n<li>A GLOBAL P reserva-se o direito de investigar a situa\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito e solv\u00eancia do CLIENTE e de subordinar o fornecimento dosBens ou as condi\u00e7\u00f5es desse fornecimento \u00e0s particulares situa\u00e7\u00f5es de cada CLIENTE.<\/li>\n<li>A amea\u00e7a ou suspeita de qualquer procedimento de insolv\u00eancia ou fal\u00eancia ou outro similar que tenha em vista a prote\u00e7\u00e3o de credores e quepossa p\u00f4r em causa a capacidade do CLIENTE em honrar os seus compromissos nas datas dos seus vencimentos, assim como a designa\u00e7\u00e3o de um liquidat\u00e1rio ou gestor judicial ou ainda o incumprimento, por parte do CLIENTE, de qualquer obriga\u00e7\u00e3o que para si resulte destas Condi\u00e7\u00f5esGerais de Venda, dever\u00e1 ser comunicada por escrito pelo CLIENTE \u00e0 GLOBAL P, e confere a esta \u00faltima a possibilidade de, unilateralmente, alterar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento acordadas, e\/ou cancelar a entrega de qualquer parte ainda n\u00e3o cumprida de uma encomenda, e\/ou diferir o momento<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p>da entrega dos Bens, e\/ou ainda de parar Bens em tr\u00e2nsito, sem que por isso possa vir a ser, por qualquer meio, responsabilizada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/h1>\n<ul>\n<li>O pagamento ser\u00e1 efetuado na data e nas condi\u00e7\u00f5es que constar da respetiva<\/li>\n<li>Quaisquer atrasos no pagamento est\u00e3o sujeitos a juros de mora, computados dia a dia, desde a data do respetivo vencimento at\u00e9 efetivo e integral pagamento.<\/li>\n<li>A GLOBAL P reserva-se, ainda, o direito de imputar ao CLIENTE todos os custos em que incorra decorrentes do atraso no pagamento, designadamente custos financeiros e\/ou de cobran\u00e7a, incluindo honor\u00e1rios de advogados e custas judiciais.<\/li>\n<li>O n\u00e3o pagamento do pre\u00e7o em que or\u00e7arem as faturas, de acordo com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, liberta a GLOBAL P documprimento de obriga\u00e7\u00f5es de entrega, bem como permite-lhe recusar futuras encomendas, servindo ainda de justa causa para resolver o Contrato caso esse n\u00e3o pagamento persista ap\u00f3s interpela\u00e7\u00e3o da GLOBAL P ao Neste caso, a GLOBAL P tem ainda o direito deexigir a devolu\u00e7\u00e3o dos Bens j\u00e1 entregues, por conta e risco e a expensas do CLIENTE.<\/li>\n<li>Eventuais reclama\u00e7\u00f5es sobre fornecimentos j\u00e1 efetuados n\u00e3o legitimam a recusa ou o atraso no pagamento de outros fornecimentos, ficando expressamente exclu\u00edda a compensa\u00e7\u00e3o por parte do<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>7. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ENTREGA<\/h1>\n<ul>\n<li>A entrega dos Bens ser\u00e1 feita de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas na confirma\u00e7\u00e3o ou Ex Works (INCOTERMS 2010), armaz\u00e9m da GLOBAL P, Portugal, salvo disposi\u00e7\u00e3o diversa acordada entre as Partes, desde que reduzida e confirmada por escrito.<\/li>\n<li>Com a expedi\u00e7\u00e3o dos bens presume-se que a entrega est\u00e1 completa, passando o risco por perdas e danos a correr por conta do CLIENTE.<\/li>\n<li>O CLIENTE dever\u00e1 examinar o fornecimento \u00e0 chegada para verificar se est\u00e1 conforme a Caso detete faltas e\/ou danos nosBens, o CLIENTE, antes de assinar o auto de rece\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 solicitar \u00e0 GLOBAL P que lhe entregue uma descri\u00e7\u00e3o completa dos respetivos Bens sob pena desta n\u00e3o poder ser responsabilizada.<\/li>\n<li>A GLOBAL P n\u00e3o ser\u00e1, em qualquer circunst\u00e2ncia, respons\u00e1vel ou responsabilizada por qualquer atraso na entrega, perda ou dano diretamente resultante do transporte, n\u00e3o podendo o transportador<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p>ser considerado como um agente da GLOBAL P. De salientar que todos os pesos e taras s\u00e3o valores aproximados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>8. PRAZOS DE ENTREGA<\/h1>\n<ul>\n<li>Os prazos de entrega s\u00e3o os que constam na confirma\u00e7\u00e3o enviada pela GLOBAL P ou, no caso de esta ser omissa quanto ao prazo, os queconstem em comunica\u00e7\u00e3o posterior enviada por escrito pela GLOBAL P ao CLIENTE.<\/li>\n<li>A GLOBAL P reserva-se o direito de fazer entregas parcelares, salvo se o contr\u00e1rio ficar expressamente estabelecido no Contrato.<\/li>\n<li>Todas as entregas parcelares, se faturadas separadamente, devem ser pagas na data de vencimento da respetiva fatura e independentemente das entregas subsequentes.<\/li>\n<li>O atraso numa qualquer entrega parcelar n\u00e3o liberta o CLIENTE da obriga\u00e7\u00e3o de aceitar as restantes<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>9. ACEITA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n<p>Presume-se que os Bens foram aceites pelo CLIENTE se n\u00e3o for recebida qualquer reclama\u00e7\u00e3o escrita sobre eventuais defeitos, quantidades emfalta ou n\u00e3o conformidades nos 5 (cinco) dias \u00fateis seguintes \u00e0 entrega, sendo aplic\u00e1vel o disposto no ponto 13 infra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>10.\u00a0 EMBALAGENS<\/h1>\n<ul>\n<li>Todos os Bens s\u00e3o fornecidos devidamente embalados e acondicionados para o seu transporte, em conformidade com as pr\u00e1ticas adequadase de forma a garantir o seu transporte nas melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A GLOBAL P reserva a possibilidade de fazer altera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo \u00e0s embalagens ou ao tipo de embalagem e acondicionamento utilizado nos Bens, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>11.\u00a0 CASOS DE FOR\u00c7A MAIOR<\/h1>\n<p>A GLOBAL P n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo incumprimento de qualquer das suas obriga\u00e7\u00f5es e, em particular, da sua obriga\u00e7\u00e3o de entrega, na medidaem que o incumprimento n\u00e3o lhe seja imput\u00e1vel, por ser estranho \u00e0 sua vontade, designadamente, a t\u00edtulo meramente exemplificativo, em caso de greve &#8211; seja total ou parcial -, de conflitos laborais de qualquer tipo, de impossibilidade de aprovisionamento, de transtorno nos transportes, de inc\u00eandios, de inunda\u00e7\u00f5es, de explos\u00f5es ou cat\u00e1strofes naturais, etc..<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h1>12.\u00a0 GARANTIA<\/h1>\n<ul>\n<li>A GLOBAL P garante ao CLIENTE que os Bens se encontram em conformidade com a indica\u00e7\u00f5es do fabricante, encontrando-se livres dedefeitos e em condi\u00e7\u00f5es normais de trabalho e utiliza\u00e7\u00e3o, desde que os mesmos sejam operados, aplicados, mantidos e utilizados de acordo comas condi\u00e7\u00f5es recomendadas pelo fabricante.<\/li>\n<li>A presente Garantia tem o prazo de 6 (seis) meses, ou qualquer outro que seja definido na encomenda e\/ou na confirma\u00e7\u00e3o enviada por e-mail pela GLOBAL P, contados a partir da data da entrega dos Bens ao CLIENTE.<\/li>\n<li>Em caso de n\u00e3o conformidades nos Bens fornecidos, o CLIENTE deve notificar a GLOBAL P por escrito, enviando uma descri\u00e7\u00e3o detalhada da n\u00e3o conformidade, acompanhada sempre que poss\u00edvel de fotografias do defeito ou problema, nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes \u00e0primeira das seguintes datas:\n<ul>\n<li>\u00c0 data de entrega dos Bens;<\/li>\n<li>\u00c0 data em que tomou conhecimento dos defeitos ou n\u00e3o conformidades, caso estes n\u00e3o sejam vis\u00edveis e\/ou n\u00e3o possam ter sidodetetados no momento da entrega, mas sempre dentro do prazo de 6 (seis) meses, ou qualquer outro que seja definido na encomenda e\/ou na confirma\u00e7\u00e3o enviada pela GLOBAL P, a contar da data da sua entrega.<\/li>\n<li>O n\u00e3o cumprimento deste prazo, contado nos moldes aqui indicados, importa a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>No caso do CLIENTE ter respeitado as condi\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos para efetuar a reclama\u00e7\u00e3o, a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o da GLOBAL P ser\u00e1, \u00e0 sua escolha:\n<ul>\n<li>Substituir ou reparar os produtos com defeito ou em falta;<\/li>\n<li>Ou reembolsar o pre\u00e7o da compra efetivamente pago pelo<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>13.\u00a0 EXCLUS\u00c3O DA GARANTIA<\/h1>\n<ul>\n<li>O CLIENTE dever\u00e1 utilizar os Bens exclusivamente para os fins a que se destinam sob pena de os mesmos estarem exclu\u00eddos da presente garantia.<\/li>\n<li>A presente Garantia n\u00e3o se aplica no caso do defeito reclamado resultar, no todo ou em parte, de abuso ou m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es anormais de aplica\u00e7\u00e3o ou de utiliza\u00e7\u00e3o dos Bens, designadamente, por n\u00e3o observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o recomendadas pelo fabricante, ou por, consoante os Bens em causa, supervis\u00e3o inadequada ou utiliza\u00e7\u00e3o defeituosa ou para fins diferentes daquele a que se destina,neglig\u00eancia, continua\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o ou de utiliza\u00e7\u00e3o dos Bens ou de parte deles ap\u00f3s ter sido<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p>detetada uma avaria ou defeito, ou danos causados no transporte, ou condi\u00e7\u00f5es de armazenamento impr\u00f3prias, danos externos, ou ainda em casode incumprimento de quaisquer requisitos legais ou regras da profiss\u00e3o aplic\u00e1veis ou qualquer outra causa n\u00e3o especificada como coberta pela presente Garantia.<\/p>\n<ul>\n<li>Qualquer descri\u00e7\u00e3o dos Bens feita por escrito (ou oralmente) pela GLOBAL P, constante de especifica\u00e7\u00f5es, amostras, literatura comercial,modelos, boletins, desenhos, diagramas, folhas de c\u00e1lculo ou materiais similares utilizados por refer\u00eancia \u00e0 Encomenda do CLIENTE \u00e9 efetuada apenas com o prop\u00f3sito \u00fanico de identificar os Bens e n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada como uma garantia.<\/li>\n<li>Quaisquer sugest\u00f5es da GLOBAL P quanto ao uso, aplica\u00e7\u00e3o ou aptid\u00e3o para um fim espec\u00edfico dos Bens n\u00e3o podem ser consideradas como uma garantia a n\u00e3o ser que exista uma confirma\u00e7\u00e3o por escrito nesse sentido por parte da GLOBAL P ou do respetivo fabricante dos Bens, consoante os casos.<\/li>\n<li>Com exce\u00e7\u00e3o do que resulte das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas dos Bens, conforme descrito na documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou comercial que osacompanha, n\u00e3o \u00e9 prestada qualquer tipo de garantia quanto a resultados ou n\u00edveis de desempenho dos respetivos Bens.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>14.\u00a0 EXCLUS\u00c3O DE DANOS CONSEQUENCIAIS E DE OUTRAS RESPONSABILIDADES<\/h1>\n<ul>\n<li>A responsabilidade da GLOBAL P n\u00e3o poder\u00e1 nunca exceder o pre\u00e7o do<\/li>\n<li>A GLOBAL P n\u00e3o ficar\u00e1 sujeita e recusa expressamente :\n<ul>\n<li>Quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es ou responsabilidades resultantes de viola\u00e7\u00f5es contratuais ou da Garantia;<\/li>\n<li>Quaisquer obriga\u00e7\u00f5es resultantes de reclama\u00e7\u00f5es com base em responsabilidade por atos l\u00edcitos (incluindo neglig\u00eancia e responsabilidade objetiva);<\/li>\n<li>Todos os danos consequenciais, incidentais e contingentes, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o diminui\u00e7\u00e3o ou perdas de produ\u00e7\u00e3o, paragens de linha, indisponibilidade de servi\u00e7o, custos de desmontagem e nova montagem, atrasos ou quaisquer danos ou perdas da\u00ed decorrentes;<\/li>\n<li>Todos os danos f\u00edsicos causados a terceiros (incluindo sem limita\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios ou clientes do Cliente) que tenham sidosofridos por uma incorreta ou m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o dos Bens, conforme os casos, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o devido a conduta (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) negligente ou ainda devido a falta de utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a ou incumprimento das regras de seguran\u00e7a ou a desvios das instru\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou montagem transmitidas pela GLOBAL P e\/ou constantes das normas do fabricante n\u00e3o podendo a GLOBAL P ser respons\u00e1vel pelo uso ou transforma\u00e7\u00e3o indevida dos Bens, consoante aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Todas as limita\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es inclu\u00eddas neste par\u00e1grafo e no restante destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda s\u00e3o aplic\u00e1veis a reclama\u00e7\u00f5es porparte de clientes do CLIENTE ou por parte de quaisquer terceiros reclamando indemniza\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es direcionadas pelo CLIENTEcontra a GLOBAL P, assim como a reclama\u00e7\u00f5es diretas do CLIENTE contra a GLOBAL P.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>15.\u00a0 SEGURAN\u00c7A INDUSTRIAL<\/h1>\n<ul>\n<li>O CLIENTE \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, em particular quanto ao manuseio, utiliza\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e\/ou opera\u00e7\u00e3o dos Bens, consoante aplic\u00e1vel, por parte dos seus trabalhadores ou de terceiros, assim como pelos riscos que eventualmente da\u00ed possam decorrer.<\/li>\n<li>O CLIENTE \u00e9 ainda respons\u00e1vel por providenciar pela forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada \u00e0s pessoas que ir\u00e3o manusear, utilizar, operar e\/ou aplicar os Bens, consoante aplic\u00e1vel, e por prestar todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao seu adequado manuseamento, utiliza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e\/ou aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>16.\u00a0 PRESCRI\u00c7\u00c3O E CADUCIDADE<\/h1>\n<p>Nenhuma a\u00e7\u00e3o judicial ou qualquer outro tipo de procedimento judicial relacionada com as transa\u00e7\u00f5es reguladas por estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda poder\u00e1 ser proposta depois de findo o prazo de reclama\u00e7\u00e3o pelo CLIENTE sem que este tenha reclamado, ou passados 6 (seis) meses sobrea data em que a reclama\u00e7\u00e3o foi, atempadamente, efetuada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>17.\u00a0 INFORMA\u00c7\u00c3O CONFIDENCIAL<\/h1>\n<ul>\n<li>Cada Parte (incluindo seus trabalhadores, colaboradores consultores e\/ou subcontratados) compromete-se a manter confidencial, n\u00e3o utilizar para fins pr\u00f3prios e n\u00e3o divulgar a qualquer terceiro, sem consentimento pr\u00e9vio e por escrito da outra Parte, qualquer informa\u00e7\u00e3o de natureza confidencial (marcada como tal ou n\u00e3o) pertencente ou relacionada \u00e0 outra Parte (\u201cInforma\u00e7\u00e3o Confidencial\u201d) que possa ter sido dado conhecimento a esta, salvo se essa informa\u00e7\u00e3o for ou passe a ser de conhecimento p\u00fablico (de outra forma que n\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o deste par\u00e1grafo) ou se a sua divulga\u00e7\u00e3o seja exigida por determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente.<\/li>\n<li>As Partes obrigam-se a utilizar a Informa\u00e7\u00e3o Confidencial \u00fanica e exclusivamente para efeitos do disposto no presente documento, abstendo-se de qualquer uso fora deste contexto e independentemente dos fins, quer em benef\u00edcio pr\u00f3prio, quer de terceiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>A Parte violadora \u00e9 respons\u00e1vel perante a outra parte por todos e quaisquer danos e preju\u00edzos decorrentes do incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade previstas neste par\u00e1grafo.<\/li>\n<li>A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade prevista no presente par\u00e1grafo mant\u00e9m-se plenamente v\u00e1lida mesmo ap\u00f3s o termo de aplica\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>18.\u00a0 LEI E FORO<\/h1>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O fornecimento dos Bens \u00e9 regulado pela lei portuguesa. Qualquer lit\u00edgio relativo \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser resolvido exclusivamente por tribunais da comarca de Matosinhos, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8230; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/globalp.pt\/eng\/condicoes-venda\/\">Continue reading<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3366","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3367,"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3366\/revisions\/3367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/globalp.pt\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}