Condições de Venda

1. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  • Os fornecimentos de produtos a efetuar pela GLOBAL P – POLÍMEROS E ADITIVOS L.DA. (doravante designada “GLOBAL P”) regem-se pelas presentes Cláusulas Gerais de Venda, exceto em tudo aquilo que seja expressamente acordado de forma distinta, na oferta ou aceitação do pedido pela GLOBAL P, e que constituem as condições particulares do mesmo.
  • Carecem de valor, para todos os devidos efeitos, quaisquer outras condições que não tenham sido expressamente aceites pela GLOBAL P.
  • As condições particulares de venda, acordadas entre o cliente e a GLOBAL P, prevalecem sobre as condições gerais apenas no caso de revestirem forma escrita e se encontrarem assinadas pelas duas partes contratantes, mantendo-se as referidas condições gerais em tudo o que nãotenha sido derrogado por uma condição particular.
  • O envio de um pedido e a sua execução implicam obrigatoriamente a aceitação pelo cliente das presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis no website globalp.pt, e a renúncia às suas eventuais condições de compra.

 

2. FABRICO DOS BENS

  • A GLOBAL P é um fornecedor/distribuidor autorizado dos Bens fabricados por fabricantes originais de Matérias Primas Plásticas.
  • Os Bens fornecidos pela GLOBAL P correspondem exatamente às Matérias Primas Plásticas fabricadas por cada um dos fabricantes que a GLOBAL P representa, pelo que não sofrem os Bens qualquer tipo de transformação, modificação, adaptação ou alteração desde que saem da fábrica até à sua entrega ao CLIENTE, com exceção do óleo de soja entregue no armazém da GLOBAL P, o qual é transferido da cisterna para IBC’s de 1000 kg.
  • Todos os Bens fornecidos pela GLOBAL P são acompanhados de uma ficha técnica do produto (no caso das Matérias Primas Plásticas) elaborada pelo fabricante.

 

3. FORNECIMENTO DOS BENS

  • Todos os fornecimentos de Bens são efetuados com base numa Encomenda do CLIENTE, a qual, após confirmada pela GLOBAL P através de um e-mail, constitui, juntamente com estas Condições Gerais, o contrato de compra e venda dos Bens celebrado entre o CLIENTE e a GLOBAL P.

 

  • A GLOBAL P confirmará, ou proporá alterações, à Encomenda no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após ter recebido a Encomenda.
  • Até ao envio do e-mail de confirmação por parte da GLOBAL P, a Encomenda do CLIENTE é considerada como um pedido defornecimento de Bens, podendo por este ser alterada ou cancelada sem qualquer custo.
  • Após o envio da confirmação por e-mail, o CLIENTE fica vinculado aos termos da Encomenda, não a podendo modificar, revogar ou cancelar, sem acordo prévio e por escrito da GLOBAL P.
  • Caso o CLIENTE e a GLOBAL P celebrem um contrato para o fornecimento de Bens, estas Condições Gerais de Venda e a Encomenda coma respetiva confirmação, farão parte desse contrato e regularão esse fornecimento em tudo quando não esteja regulado no contrato.
  • Em caso de divergência entre as disposições do contrato e estas Condições Gerais de Venda, prevalece o disposto no contrato.

 

4. PREÇO

  • Os preços dos Bens são os que tenham sido acordados pelas Partes, independentemente da forma ou da natureza que esse acordo possa revestir, e que constem da confirmação da encomenda.
  • Todos os impostos legais que incidam sobre os Bens objecto da venda, bem como todos os encargos relativos ao seu uso e envio são da responsabilidade exclusiva do CLIENTE cujos custos se obriga a suportar para além do pagamento do respetivo preço.

 

5. APROVAÇÃO DE CRÉDITO

  • A GLOBAL P reserva-se o direito de investigar a situação de risco de crédito e solvência do CLIENTE e de subordinar o fornecimento dosBens ou as condições desse fornecimento às particulares situações de cada CLIENTE.
  • A ameaça ou suspeita de qualquer procedimento de insolvência ou falência ou outro similar que tenha em vista a proteção de credores e quepossa pôr em causa a capacidade do CLIENTE em honrar os seus compromissos nas datas dos seus vencimentos, assim como a designação de um liquidatário ou gestor judicial ou ainda o incumprimento, por parte do CLIENTE, de qualquer obrigação que para si resulte destas CondiçõesGerais de Venda, deverá ser comunicada por escrito pelo CLIENTE à GLOBAL P, e confere a esta última a possibilidade de, unilateralmente, alterar as condições de pagamento acordadas, e/ou cancelar a entrega de qualquer parte ainda não cumprida de uma encomenda, e/ou diferir o momento

 

da entrega dos Bens, e/ou ainda de parar Bens em trânsito, sem que por isso possa vir a ser, por qualquer meio, responsabilizada.

 

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  • O pagamento será efetuado na data e nas condições que constar da respetiva
  • Quaisquer atrasos no pagamento estão sujeitos a juros de mora, computados dia a dia, desde a data do respetivo vencimento até efetivo e integral pagamento.
  • A GLOBAL P reserva-se, ainda, o direito de imputar ao CLIENTE todos os custos em que incorra decorrentes do atraso no pagamento, designadamente custos financeiros e/ou de cobrança, incluindo honorários de advogados e custas judiciais.
  • O não pagamento do preço em que orçarem as faturas, de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda, liberta a GLOBAL P documprimento de obrigações de entrega, bem como permite-lhe recusar futuras encomendas, servindo ainda de justa causa para resolver o Contrato caso esse não pagamento persista após interpelação da GLOBAL P ao Neste caso, a GLOBAL P tem ainda o direito deexigir a devolução dos Bens já entregues, por conta e risco e a expensas do CLIENTE.
  • Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efetuados não legitimam a recusa ou o atraso no pagamento de outros fornecimentos, ficando expressamente excluída a compensação por parte do

 

7. CONDIÇÕES DE ENTREGA

  • A entrega dos Bens será feita de acordo com as condições previstas na confirmação ou Ex Works (INCOTERMS 2010), armazém da GLOBAL P, Portugal, salvo disposição diversa acordada entre as Partes, desde que reduzida e confirmada por escrito.
  • Com a expedição dos bens presume-se que a entrega está completa, passando o risco por perdas e danos a correr por conta do CLIENTE.
  • O CLIENTE deverá examinar o fornecimento à chegada para verificar se está conforme a Caso detete faltas e/ou danos nosBens, o CLIENTE, antes de assinar o auto de receção, deverá solicitar à GLOBAL P que lhe entregue uma descrição completa dos respetivos Bens sob pena desta não poder ser responsabilizada.
  • A GLOBAL P não será, em qualquer circunstância, responsável ou responsabilizada por qualquer atraso na entrega, perda ou dano diretamente resultante do transporte, não podendo o transportador

 

ser considerado como um agente da GLOBAL P. De salientar que todos os pesos e taras são valores aproximados.

 

8. PRAZOS DE ENTREGA

  • Os prazos de entrega são os que constam na confirmação enviada pela GLOBAL P ou, no caso de esta ser omissa quanto ao prazo, os queconstem em comunicação posterior enviada por escrito pela GLOBAL P ao CLIENTE.
  • A GLOBAL P reserva-se o direito de fazer entregas parcelares, salvo se o contrário ficar expressamente estabelecido no Contrato.
  • Todas as entregas parcelares, se faturadas separadamente, devem ser pagas na data de vencimento da respetiva fatura e independentemente das entregas subsequentes.
  • O atraso numa qualquer entrega parcelar não liberta o CLIENTE da obrigação de aceitar as restantes

 

9. ACEITAÇÃO

Presume-se que os Bens foram aceites pelo CLIENTE se não for recebida qualquer reclamação escrita sobre eventuais defeitos, quantidades emfalta ou não conformidades nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à entrega, sendo aplicável o disposto no ponto 13 infra.

 

10.  EMBALAGENS

  • Todos os Bens são fornecidos devidamente embalados e acondicionados para o seu transporte, em conformidade com as práticas adequadase de forma a garantir o seu transporte nas melhores condições.
  • A GLOBAL P reserva a possibilidade de fazer alterações de qualquer tipo às embalagens ou ao tipo de embalagem e acondicionamento utilizado nos Bens, sem necessidade de aviso prévio.

11.  CASOS DE FORÇA MAIOR

A GLOBAL P não será responsável pelo incumprimento de qualquer das suas obrigações e, em particular, da sua obrigação de entrega, na medidaem que o incumprimento não lhe seja imputável, por ser estranho à sua vontade, designadamente, a título meramente exemplificativo, em caso de greve – seja total ou parcial -, de conflitos laborais de qualquer tipo, de impossibilidade de aprovisionamento, de transtorno nos transportes, de incêndios, de inundações, de explosões ou catástrofes naturais, etc..

 

12.  GARANTIA

  • A GLOBAL P garante ao CLIENTE que os Bens se encontram em conformidade com a indicações do fabricante, encontrando-se livres dedefeitos e em condições normais de trabalho e utilização, desde que os mesmos sejam operados, aplicados, mantidos e utilizados de acordo comas condições recomendadas pelo fabricante.
  • A presente Garantia tem o prazo de 6 (seis) meses, ou qualquer outro que seja definido na encomenda e/ou na confirmação enviada por e-mail pela GLOBAL P, contados a partir da data da entrega dos Bens ao CLIENTE.
  • Em caso de não conformidades nos Bens fornecidos, o CLIENTE deve notificar a GLOBAL P por escrito, enviando uma descrição detalhada da não conformidade, acompanhada sempre que possível de fotografias do defeito ou problema, nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes àprimeira das seguintes datas:
    • À data de entrega dos Bens;
    • À data em que tomou conhecimento dos defeitos ou não conformidades, caso estes não sejam visíveis e/ou não possam ter sidodetetados no momento da entrega, mas sempre dentro do prazo de 6 (seis) meses, ou qualquer outro que seja definido na encomenda e/ou na confirmação enviada pela GLOBAL P, a contar da data da sua entrega.
    • O não cumprimento deste prazo, contado nos moldes aqui indicados, importa a não aceitação da reclamação.
  • No caso do CLIENTE ter respeitado as condições e prazos estabelecidos para efetuar a reclamação, a única obrigação da GLOBAL P será, à sua escolha:
    • Substituir ou reparar os produtos com defeito ou em falta;
    • Ou reembolsar o preço da compra efetivamente pago pelo

 

13.  EXCLUSÃO DA GARANTIA

  • O CLIENTE deverá utilizar os Bens exclusivamente para os fins a que se destinam sob pena de os mesmos estarem excluídos da presente garantia.
  • A presente Garantia não se aplica no caso do defeito reclamado resultar, no todo ou em parte, de abuso ou má utilização ou condições anormais de aplicação ou de utilização dos Bens, designadamente, por não observância das condições de transformação recomendadas pelo fabricante, ou por, consoante os Bens em causa, supervisão inadequada ou utilização defeituosa ou para fins diferentes daquele a que se destina,negligência, continuação de aplicação ou de utilização dos Bens ou de parte deles após ter sido

 

detetada uma avaria ou defeito, ou danos causados no transporte, ou condições de armazenamento impróprias, danos externos, ou ainda em casode incumprimento de quaisquer requisitos legais ou regras da profissão aplicáveis ou qualquer outra causa não especificada como coberta pela presente Garantia.

  • Qualquer descrição dos Bens feita por escrito (ou oralmente) pela GLOBAL P, constante de especificações, amostras, literatura comercial,modelos, boletins, desenhos, diagramas, folhas de cálculo ou materiais similares utilizados por referência à Encomenda do CLIENTE é efetuada apenas com o propósito único de identificar os Bens e não poderá ser considerada como uma garantia.
  • Quaisquer sugestões da GLOBAL P quanto ao uso, aplicação ou aptidão para um fim específico dos Bens não podem ser consideradas como uma garantia a não ser que exista uma confirmação por escrito nesse sentido por parte da GLOBAL P ou do respetivo fabricante dos Bens, consoante os casos.
  • Com exceção do que resulte das características técnicas dos Bens, conforme descrito na documentação técnica ou comercial que osacompanha, não é prestada qualquer tipo de garantia quanto a resultados ou níveis de desempenho dos respetivos Bens.

 

14.  EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENCIAIS E DE OUTRAS RESPONSABILIDADES

  • A responsabilidade da GLOBAL P não poderá nunca exceder o preço do
  • A GLOBAL P não ficará sujeita e recusa expressamente :
    • Quaisquer outras obrigações ou responsabilidades resultantes de violações contratuais ou da Garantia;
    • Quaisquer obrigações resultantes de reclamações com base em responsabilidade por atos lícitos (incluindo negligência e responsabilidade objetiva);
    • Todos os danos consequenciais, incidentais e contingentes, incluindo sem limitação diminuição ou perdas de produção, paragens de linha, indisponibilidade de serviço, custos de desmontagem e nova montagem, atrasos ou quaisquer danos ou perdas daí decorrentes;
    • Todos os danos físicos causados a terceiros (incluindo sem limitação funcionários ou clientes do Cliente) que tenham sidosofridos por uma incorreta ou má utilização ou aplicação ou operação dos Bens, conforme os casos, incluindo sem limitação devido a conduta (ação ou omissão) negligente ou ainda devido a falta de utilização de equipamentos de segurança ou incumprimento das regras de segurança ou a desvios das instruções de aplicação e/ou utilização e/ou montagem transmitidas pela GLOBAL P e/ou constantes das normas do fabricante não podendo a GLOBAL P ser responsável pelo uso ou transformação indevida dos Bens, consoante aplicável.

 

  • Todas as limitações e exclusões incluídas neste parágrafo e no restante destas Condições Gerais de Venda são aplicáveis a reclamações porparte de clientes do CLIENTE ou por parte de quaisquer terceiros reclamando indemnizações ou compensações direcionadas pelo CLIENTEcontra a GLOBAL P, assim como a reclamações diretas do CLIENTE contra a GLOBAL P.

 

15.  SEGURANÇA INDUSTRIAL

  • O CLIENTE é exclusivamente responsável pela adoção e implementação de todas as medidas necessárias para a proteção da segurança e saúde no trabalho, em particular quanto ao manuseio, utilização, aplicação e/ou operação dos Bens, consoante aplicável, por parte dos seus trabalhadores ou de terceiros, assim como pelos riscos que eventualmente daí possam decorrer.
  • O CLIENTE é ainda responsável por providenciar pela formação técnica adequada às pessoas que irão manusear, utilizar, operar e/ou aplicar os Bens, consoante aplicável, e por prestar todas as informações pertinentes ao seu adequado manuseamento, utilização, operação e/ou aplicação.

 

16.  PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE

Nenhuma ação judicial ou qualquer outro tipo de procedimento judicial relacionada com as transações reguladas por estas Condições Gerais de Venda poderá ser proposta depois de findo o prazo de reclamação pelo CLIENTE sem que este tenha reclamado, ou passados 6 (seis) meses sobrea data em que a reclamação foi, atempadamente, efetuada.

 

17.  INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

  • Cada Parte (incluindo seus trabalhadores, colaboradores consultores e/ou subcontratados) compromete-se a manter confidencial, não utilizar para fins próprios e não divulgar a qualquer terceiro, sem consentimento prévio e por escrito da outra Parte, qualquer informação de natureza confidencial (marcada como tal ou não) pertencente ou relacionada à outra Parte (“Informação Confidencial”) que possa ter sido dado conhecimento a esta, salvo se essa informação for ou passe a ser de conhecimento público (de outra forma que não pela violação deste parágrafo) ou se a sua divulgação seja exigida por determinação de autoridade competente.
  • As Partes obrigam-se a utilizar a Informação Confidencial única e exclusivamente para efeitos do disposto no presente documento, abstendo-se de qualquer uso fora deste contexto e independentemente dos fins, quer em benefício próprio, quer de terceiro.

 

  • A Parte violadora é responsável perante a outra parte por todos e quaisquer danos e prejuízos decorrentes do incumprimento das obrigações de confidencialidade previstas neste parágrafo.
  • A obrigação de confidencialidade prevista no presente parágrafo mantém-se plenamente válida mesmo após o termo de aplicação destas Condições Gerais.

18.  LEI E FORO

O fornecimento dos Bens é regulado pela lei portuguesa. Qualquer litígio relativo às presentes condições deverá ser resolvido exclusivamente por tribunais da comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.